PREFEITURA DE ALTO HORIZONTE ANULA LICITAÇÃO APÓS SUSPEITA DE SOBREPREÇO DE ATÉ 3.000% EM MEDICAMENTOS

SUSPEITA - A Prefeitura de Alto Horizonte decidiu anular integralmente o Pregão Presencial nº 63/2025 e a Ata de Registro de Preços nº 48/2025, destinados à compra de medicamentos e insumos hospitalares para a rede municipal de saúde. A medida foi tomada após a identificação de indícios de sobrepreço considerados graves, tornando o processo, segundo a gestão, “juridicamente insustentável” e “economicamente temerário”.

A decisão tem como base um processo administrativo que aponta inconsistências nos valores registrados ainda no fim de 2025. Em 25 de novembro, a coordenação da assistência farmacêutica já havia alertado sobre preços incompatíveis com o mercado. Um dos casos mais emblemáticos envolve a fenitoína, medicamento anticonvulsivante, cujo valor unitário saltou de R$ 0,13 em licitação anterior (2024) para R$ 3,90 no certame anulado — aumento de quase 3.000%.

Outro exemplo citado é o das lancetas utilizadas no controle de diabetes. Enquanto o pregão registrava o item a R$ 34,50, cotações paralelas indicavam preços significativamente menores, variando entre R$ 6,33 e R$ 15,96.

Mais de 200 itens com variações preocupantes

Uma análise técnica baseada em estimativas de mercado identificou 261 itens com variações consideradas alarmantes. Entre os casos mais críticos está o de toucas descartáveis, que apresentaram sobrepreço superior a 3.000%.

Ao todo, 619 itens haviam sido adjudicados no processo. Após auditoria, a Secretaria Municipal de Compras reconheceu sobrepreço extremo em pelo menos 100 itens de maior demanda, estimando um impacto potencial de cerca de R$ 680 mil aos cofres públicos. Profissionais da rede farmacêutica municipal, no entanto, avaliam que o número real de itens com distorções pode ser ainda maior, indicando possível subestimação do prejuízo.

Órgãos de controle recomendaram suspensão

A Controladoria-Geral do Município recomendou a suspensão imediata do certame. Em parecer emitido no dia 1º de abril, a Procuradoria-Geral do Município orientou pela suspensão cautelar da ata, notificação das empresas envolvidas e, caso não houvesse justificativas técnicas plausíveis, pela anulação total, medida que acabou sendo adotada.

O parecer também sugeriu a abertura de investigação para apuração de responsabilidades e a realização de uma nova licitação, preferencialmente em formato eletrônico, visando maior transparência e competitividade.

Defesa rejeitada e nova licitação à vista

As empresas vencedoras foram notificadas para apresentar defesa. Apenas a WL Distribuição e Logística Ltda entrou com recurso administrativo, mas o pedido foi rejeitado pela Secretaria Municipal de Saúde no último dia 10. Segundo a pasta, os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades apontadas, mantendo o entendimento de que o processo feria princípios básicos da administração pública, como legalidade, eficiência e economicidade.

Apesar da anulação, a prefeitura afirma que não haverá desabastecimento imediato na rede pública. De acordo com relatório da Farmácia Municipal, há estoque suficiente para cerca de 60 dias, período considerado adequado para a realização de um novo processo licitatório sem prejuízo ao atendimento da população.

A administração municipal ainda não informou a data de abertura do novo certame, mas reforçou que a prioridade será garantir preços compatíveis com o mercado e maior rigor nos mecanismos de controle.

Fonte: Jornal Opção

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